Etiqueta: Direito Processual Cilvil

Plano de saúde pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica - STJ

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Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados - TJSC

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Responsável por blog deve retirar material ofensivo da internet - TJRS

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Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas - STJ

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Justiça determina que construtora restitua importâncias pagas por desistência de compra de imóvel - TJGO

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Decisão inédita da 6ª Vara de Família suspende CNH de devedor de pensão alimentícia - TJGO

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Banco é condenado por reter totalidade de valores em conta corrente para quitação de dívida - TJDFT

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Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto - STJ

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Reajustes de planos de saúde por faixa etária: saiba seus direitos

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É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros - STJ

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